Art. 1^o O Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, fundado a 7 de setembro de 1905, com sede e foro na cidade de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada.

      Parágrafo único. O Instituto adotará como sub-denominação o título de "CASA DE IRINEU PINTO", o lema Patriae pro gloria et magnitudine e como símbolos a bandeira, o brasão e o selo.

Art. 2^o O Instituto tem como finalidade a promoção de estudos e a difusão de conhecimentos de história, geografia e ciências afins, especialmente da Paraíba e do Brasil, assim como promoção da cultura, a defesa e a conservação do Patrimônio histórico e artístico.

Art. 3^o A natureza da instituição não poderá ser alterada, nem modificada a sua finalidade, salvo deliberação tomada em Assembléia Geral.

Art. 4^o O Instituto cumprirá a sua finalidade mediante o exercício das seguintes atividades:

      1. Realização de reuniões e conferências públicas para conhecimento e discussão de assuntos científicos e literários, atinentes a sua especialidade;
      2. Coleta, classificação e conservação de documentos, livros, mapas outros objetos de interesse histórico, geográfico e artístico, empregando, tanto quanto possível o uso da mais moderna tecnologia.
      3. Publicação de Revista, Boletim Informativo, monografias e obras dos seus associados, com recursos próprios ou apoio de terceiros.
      4. Manutenção de intercâmbio com instituições congêneres e realização de convênios com entidades privadas e com orgãos da administração pública.
      5. Realização de pesquisas bibliográficas e documentais, em torno de conhecimentos de Geografia, História e Ciências afins.
      6. Promoção e patrocínio de Congressos de Geografia e História da Paraíba, bem como de cursos e seminários alusivos às matérias.

      Parágrafo único. O Instituto não manterá polêmicas pela imprensa ou por qualquer outro meio, e abster-se-á do trato de questões pessoais e de discussões políticas partidárias e religiosas, devendo observar, em sua gestão:

      a) os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência;
      b) a adoção de práticas administrativas, necessárias e suficientes para coibir a obtenção de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório.

Art. 5^o O Instituto terá as seguintes categorias de sócios:

      a) Efetivo;
      b) Correspondente;
      c) Benemérito;
      d) Honorário;
      e) Mantenedor.

Art. 6^o Efetivos em número de cinqüenta (50), são os sócios que compõem o quadro principal da instituição.

Art. 7^o As categorias de sócios correspondentes, beneméritos, honorários e mantenedores terão número ilimitado.

      Parágrafo único. Os sócios mantenedores serão admitidos mediante convênio, no qual serão estabelecidos o prazo e valor de sua contribuição mensal semestral ou anual.

Art. 8^o O processo de escolha dos sócios, nas diferentes categorias, será estabelecido no Regimento Interno do Instituto.

Art. 9^o Os sócios efetivos tomarão posse em sessão solene, a realizar-se no prazo de cento e oitenta (180) dias, prorrogável em até noventa (90) dias, a critério da Diretoria.

Art. 10. Os sócios de qualquer categoria, que integram o instituto, gozarão todos os direitos e vantagens, declarados ou implícitos neste Estatuto e Regimento Interno, exceto a prerrogativa de votar e ser votado, a qual é exclusiva dos sócios efetivos.

Art. 11. Os sócios efetivos pagarão uma taxa de admissão correspondente a um (1) salário mínimo, a qual deverá ser liquidada até a posse, e uma mensalidade equivalente a dez por cento (10%) do salário mínimo.

Art. 12. São direitos do associado:
        1. Votar e ser votado;
        2. Assistir e participar das reuniões públicas e das Assembléias Gerais;
        3. Receber o Diploma, o Estatuto, a Revista e demais publicações do Instituto, sem ônus;
      4. Utilizar-se da Biblioteca e demais unidades administrativas especiais, inclusive com direito a empréstimos de livros e publicações do seu acervo.

Art. 13. São deveres dos associados:
      1. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as decisões da Assembléia Geral, bem como aceitar e desempenhar encargos e comissões para que for eleito ou designado;
        2. Prestar ao Instituto todo auxílio intelectual, moral e material;
        3. Manter-se em dia com o pagamento de suas contribuições.

Art. 14. Os associados não respondem nem isoladamente nem subsidiariamente pelas obrigações contraídas em nome do Instituto pelos seus representantes.

        Parágrafo único. É vedada a distribuição, entre os sócios e associados, diretores, membros de comissões, empregados ou doadores, de eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações ou parcelas do patrimônio, auferidos mediante exercício de suas atividades, aplicando-os integralmente na conservação do seu objeto social.

Art. 15. A Assembléia Geral é o órgão máximo de deliberação do Instituto, competindo-lhe fixar a orientação superior da entidade.

Art. 16. A Assembléia Geral será formada pelos sócios efetivos, a cada um dos quais, em pleno gozo dos seus direitos, corresponde um voto.

Art. 17. A Assembléia Geral tem as seguintes atribuições:

      a) Eleger e dar posse ao Presidente e Vice-Presidente, aos membros das Comissões Permanentes e do Conselho Fiscal;
        b) Aprovar, anualmente, a proposta orçamentária;
      c) Deliberar, anualmente, sobre o relatório das atividades de Diretoria e sobre as respectivas contas;
        d) Autorizar a aquisição, a oneração e a alienação de imóveis, bem como a contratação de empréstimos;
        e) Apreciar propostas da Diretoria para a admissão de sócios efetivos, correspondentes, beneméritos e honorários;
          f) Reformar no seu todo ou em parte, o presente estatuto;
          g) Resolver os casos omissos.

Art. 18. A Assembléia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, por deliberação da Diretoria e convocação do Presidente, ou por solicitação escrita de sócios, em número mínimo de quinze (15).
      § 1^o A convocação da Assembléia Geral extraordinária será efetuada através de edital publicado em jornal de circulação na Capital, com antecedência mínima de dez (10) dias, mencionando-se o dia, hora, local da reunião e ordem do dia.
      § 2^o - A Assembléia Geral será instalada em primeira convocação com o quorum mínimo de vinte e seis (26) sócios; não havendo quorum de funcionamento, proceder-se-á a uma segunda convocação, uma (1) hora depois, com qualquer número de sócios presentes.

Art. 19. A Diretoria, o Conselho Fiscal e as Comissões Permanentes são os órgãos de direção e administração geral do Instituto.

Art. 20. A Diretoria é o órgão executivo do Instituto, composta por sete (7) associados, integrada pelos seguintes membros:

      a) Presidente;
      b) Vice-Presidente;
      c) Secretário Geral;
      d) 1^o Secretário;
      e) 2^o Secretário;
      f) Diretor de Atividades Culturais;
      g) Tesoureiro.

          § 1^o Somente o Presidente e Vice-Presidente serão eleitos pelos sócios efetivos que estejam quites com a Tesouraria do Instituto, em escrutínio secreto, em Assembléia Geral Extraordinária devidamente convocada para tal fim, na forma do Estatuto e do Regimento Interno.

            § 2^o Os demais cargos da Diretoria  serão preenchidos  por nomeação pelo Presidente eleito,   através  de  designação  por  Portaria  individual,   sendo  seus   ocupantes  demissíveis  ad nutum.

            § 3^o - O mandato do Presidente e do Vice-Presidente, dos membros do Conselho Fiscal e das Comissões Permanentes é de três (3) anos, permitida a recondução.

Art. 21. Ao Presidente cabe representar o Instituto Histórico e Geográfico Paraibano em Juízo ou fora dele; autorizar as despesas normais de administração, contratar, admitir e dispensar servidores; assinar com o tesoureiro documentos de natureza financeira e de movimentação da conta bancária.

        Parágrafo único. As atribuições dos demais Diretores serão estabelecidas no Regimento Interno, exceto do Vice-Presidente, que é o substituto natural do Presidente nos seus impedimentos.

Art. 22. A Diretoria, o Conselho Fiscal e as Comissões Permanentes se reunirão, ordinariamente, quando se fizer necessário, por convocação do Presidente do Instituto.

Art. 23. O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador do Instituto, constituído por três (3) membros efetivos e três (3) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, dentre os associados em gozo dos direitos estatutários.

        Parágrafo único A posse dos membros do Conselho Fiscal realizar-se-á simultaneamente com a posse da Diretoria e dos membros das Comissões Permanentes.

Art. 24. Compete ao Conselho Fiscal:

          I - opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil, e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para subsidiar as decisões da Assembléia Geral;
            II - examinar os balancetes mensais, o balanço anual e os documentos de suporte, emitindo, no início do mês de janeiro, um parecer técnico conclusivo sobre a prestação de contas anual do Instituto e sobre os demais aspectos econômico-financeiros dos atos da Diretoria, encaminhando-o à consideração da Assembléia Geral.

      Parágrafo único. A qualquer tempo, poderá o Conselho Fiscal exercer a fiscalização financeira, orçamentária e contábil nos órgãos do Instituto, examinando livros e documentos da instituição, devendo sugerir as medidas saneadoras correspondentes, em caso de identificação de irregularidades.

Art. 25. O Instituto Histórico e Geográfico Paraibano funcionará com quatro (4) Comissões Permanentes, a saber:

        a) Comissão de História e Arqueologia;
        b) Comissão de Geografia e Ecologia;
        c) Comissão de Antropologia, Etnografia e Sociologia;
        d) Comissão de Admissão de Sócios.

        § 1^o Cada Comissão Permanente se constitui de três (3) membros e um (1) suplente, com mandato de três (3) anos, eleitos simultaneamente com a eleição de Presidente e do Vice-Presidente do Instituto.
        § 2^o As Comissões Permanentes se reunirão quando se fizer necessário, por convocação do Presidente do Instituto ou da maioria dos seus membros.
        § 3^o Perderá o mandato o membro de Comissão que faltar, sem motivo justificado, a três (3) sessões consecutivas.

Art. 26. As eleições para o Presidente e Vice-Presidente, para os membros do Conselho Fiscal e das Comissões Permanentes realizar-se-ão em Assembléia Extraordinária no último sábado do mês de agosto do ano em que se concluirem os respectivos mandatos.

Art. 27. O processo eleitoral a ser seguido para escolha do Presidente e Vice-Presidente, membros do Conselho Fiscal e das Comissões Permanentes será definido e regulamentado no Regimento Interno.

        Parágrafo único. A posse dos eleitos se dará no dia 7 de setembro seguinte à data do pleito.

Art. 28. O processo eleitoral para escolha dos candidatos a sócios efetivos que deverão preencher as cadeiras vagas será regulamentado no Regimento Interno.

Art. 29. No âmbito do Instituto, serão realizadas sessões ordinárias, sessões extraordinárias, sessões solenes, sessões especiais e reuniões de Comissões.
          § 1^o Durante cada mês será realizada uma sessão ordinária, convocada pelo Presidente.
          § 2^o As sessões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Presidente, ou a requerimento de quinze (15) sócios efetivos, com a antecedência mínima de cinco (5) dias úteis, esta destinada a tratar, exclusivamente dos assuntos indicados no ato de convocação.